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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA TOLLING HUNTER
O acesso à plataforma Tolling Hunter ocorrerá após o aceite do USUÁRIO às condições descritas abaixo:
1. DO OBJETO
A plataforma visa conectar a Bayer aos prestadores de diferentes tipos de serviço do mercado
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma.
Ao utilizar a plataforma o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas estabelecidas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente termo é imprescindível para o acesso e para a utilização da plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o USUÁRIO não deve utilizá-la.
3. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. Tratamento de Informações Confidenciais:
A BAYER deve manter em sigilo e não divulgar as Informações Confidenciais a Terceiros sem aprovação prévia por escrito do USUÁRIO.
A BAYER deve devolver, excluir ou destruir as Informações Confidenciais quando solicitado pela USUÁRIO, exceto em casos específicos definidos pelas Leis Aplicáveis.
3.2. Compartilhamento e Confidencialidade de Informações:
A BAYER e o USUÁRIO devem manter em segredo Informações Confidenciais, utilizando-as exclusivamente para os fins da plataforma, descritos no item 1.
Informações Confidenciais podem ser compartilhadas pela BAYER apenas com funcionários, consultores ou Afiliadas que estejam sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade e que estejam alinhados com os objetivos da plataforma.
3.3. Informação sobre o Status de Confidencialidade:
A BAYER e o USUÁRIO concordam em tratar como confidenciais as informações que se enquadrem na definição, mesmo que não estejam explicitamente marcadas como tal.
3.4. Segurança de Dados:
A BAYER e o USUÁRIO se comprometem a estabelecer e manter salvaguardas de segurança, incluindo controles, políticas e procedimentos para proteger os ativos de informações, em conformidade com normas e leis, e revisar periodicamente sua implementação de acordo com regulamentos e políticas
4. DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO:
O uso da plataforma e/ou o fornecimento de quaisquer informações através da mesma não implica em qualquer obrigação por parte da BAYER em contratar os serviços do usuário.
A BAYER reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, avaliar a conveniência e a necessidade de contratar tais serviços, sem que isso gere qualquer direito ou expectativa de direito ao usuário.
5. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema relativo à plataforma, o USUÁRIO poderá contatar o suporte através do e-mail Tolling_Hunter@bayer.com.
6. DO FORO
Para dirimir toda e qualquer questão emergente do presente instrumento, solução de será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.